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1. TRG2025-10-02

   3099/23.8T8GMR.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I - Se o comodato tiver prazo certo, a restituição deve ser realizada

   • COMODATO
   • USO DETERMINADO
   • CONTRATO DE DURAÇÃO INDETERMINADA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TRE2024-06-27

   868/19.7T8TMR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I -Sendo a coisa entregue para um uso determinado, tem-se em

   • COMODATO
   • USO
   • COISA
3. TRE2020-05-21

   257/19.3T8ADV.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Só a total omissão dos fundamentos de facto ou de direito

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • COMODATO
   • PRAZO CERTO
   • RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL