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1. TRC2010-09-28citado por 1

   306/04.0TBSEI.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1. Os bancos são civilmente responsáveis, nos termos dos artigos 165.º

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • BANCO
   • FUNCIONÁRIO BANCÁRIO
   • COMITENTE
   • DANO
2. PGR-CC2005-03-03

   Parecer n.º 114/2004

   Relator: BARRETO NUNES

   1.ª - A Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva

   • FEDERAÇÃO DE ANDEBOL DE PORTUGAL
   • LIGA PORTUGUESA DE ANDEBOL
   • DIREITO À CULTURA FÍSICA
   • DIREITO AO DESPORTO
   • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
   • FEDERAÇÃO DESPORTIVA