2 resultados

1. TRG2025-10-16

   3696/23.1T8VCT.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Para que o Tribunal possa dar como provado um determinado facto

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTOS ILÍCITOS
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • COMITENTE
2. TRC2011-05-17

   1955/08.2TBLRA.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   A circunstância de não se haver provado existir uma relação de comissão

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE
   • COMITENTE
   • PROPRIETÁRIO
   • VEÍCULO
   • DIRECÇÃO EFECTIVA DE VIATURA