2 resultados

1. TRG2011-05-03citado por 1

   4634/06.1TBVCT.G1

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I-O consórcio de sociedades formado nos termos do DL nº 231/81

   • CONTRATO DE CONSÓRCIO
   • PERSONALIDADE JURÍDICA
   • COMITENTE
   • EMPREITADA
2. TRE2026-06-18

   5266/16.1T8LSB.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. A junção de documentos em sede de recurso tem natureza

   • SENTENÇA PENAL
   • PRESUNÇÃO LEGAL
   • COMITENTE
   • BANCO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO