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Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
juris tantum) em relação a «terceiros» quanto à existência dos factos que integram os pressupostos da punição e os elementos do tipo legal de crime objeto da condenação em processo ... comitente pelos factos praticados pelo seu comissário exige a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: (i) que exista uma relação de comissão; (ii) que sobre o comissário recaia também a obrigação
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
causalidade entre o facto e o dano desempenha, consequentemente, a dupla função de pressuposto da responsabilidade civil e de medida da obrigação de indemnizar. IV - Não define
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A nulidade da sentença prevista no artigo 615º, nº 1
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1.Verifica-se a causalidade alternativa quando o causador do dano se situa
Relator: MANSO RAÍNHO
I-O consórcio de sociedades formado nos termos do DL nº 231/81
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1. Os bancos são civilmente responsáveis, nos termos dos artigos 165.º
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – A responsabilidade civil objetiva prevista no artigo 500.º do Código
Relator: CARLOS MOREIRA
I – No âmbito do artº 500º do CC, a responsabilidade do comitente
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
A circunstância de não se haver provado existir uma relação de comissão
Relator: EDUARDO TENAZINHA
I – Se a proposta escrita de um contrato de compra e venda
Relator: BARRETO NUNES
1.ª - A Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva