TREcitado por 1
1418/14.7TBEVR.E3
Relator: MANUEL BARGADO
vício que serve de fundamento à anulabilidade do negócio jurídico cessa quando o interessado dele toma conhecimento. III - O prazo de caducidade, no caso, há de contar-se a partir
7 resultados
Relator: MANUEL BARGADO
vício que serve de fundamento à anulabilidade do negócio jurídico cessa quando o interessado dele toma conhecimento. III - O prazo de caducidade, no caso, há de contar-se a partir
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
conclua que este último, caso não infirme que possuía a direcção efectiva e interessada daquele veículo, é responsável, nos termos do nº 1 do artº 503º do CC, pelos danos
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1.Verifica-se a causalidade alternativa quando o causador do dano se situa
Relator: MANSO RAÍNHO
I-O consórcio de sociedades formado nos termos do DL nº 231/81
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1. Os bancos são civilmente responsáveis, nos termos dos artigos 165.º
Relator: EDUARDO TENAZINHA
I – Se a proposta escrita de um contrato de compra e venda
Relator: BARRETO NUNES
1.ª - A Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva