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1418/14.7TBEVR.E3
Relator: MANUEL BARGADO
apreciação do risco pelo segurador, com incidência na quantificação do prémio. VI - Os sócios gerentes, constituindo órgãos diretivos e sendo representantes de uma sociedade, participam na formação da vontade social ... Código Civil exige é a condução por conta de outrem e o sócio-gerente que conduz a aeronave empresarial, numa atividade de transporte de passageiros da empresa que gere, desempenha