Pesquisa jurídicaTogaAI

12 resultados

  2. TRCcitado por 1

    293/13.3TBCDN.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    risco, são tidos por responsáveis, exceto se provarem que o dano não foi por eles causado 3.Provado o facto ilícito – invasão de terreno alheio e corte de árvores propriedade ... procedeu ao respetivo corte, a falta de prova sobre qual deles se terá enganado na indicação ou perceção da estrema, não poderá acarretar a isenção de responsabilidade de ambos

  3. TREcitado por 1

    1418/14.7TBEVR.E3

    Relator: MANUEL BARGADO

    porém, entendendo que, provindo a lesão de um facto ilícito (contratual ou extracontratual), seja de acolher e seguir a formulação negativa, segundo a qual o facto que atuou como ... dizer-se que, não fora essa atuação da vítima, a sua morte não teria ocorrido. XII – Porém, porque a causalidade adequada se refere não apenas ao facto ou ao dano

  4. TRCsó sumário

    813/2000

    Relator: EDUARDO ANTUNES

    Não logrando o Réu provar que trabalhava para a Autora todos os dias da semana, inclusive ao domingo, encontrando-se, por isso, esgotado, tendo-se apenas provado ... semana e esporadicamente ao domingo, não demonstrou, como lhe competia, que o sono a que foi acometido foi estranho a culpa sua. III - O facto do réu saber que não

  5. TRE

    5266/16.1T8LSB.E1

    Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

    junção com fundamento em superveniência exige a prova de que o documento não existia (superveniência objetiva) ou era desconhecido e impossível de obter (superveniência subjetiva) até ao encerramento ... pelos factos praticados pela comissária, que foram também julgados no processo crime, e no qual interveio como assistente, assiste o direito, na qualidade de «terceiro», de produzir prova