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4634/06.1TBVCT.G1
Relator: MANSO RAÍNHO
I-O consórcio de sociedades formado nos termos do DL nº 231/81
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Relator: MANSO RAÍNHO
I-O consórcio de sociedades formado nos termos do DL nº 231/81
Relator: MANUEL BARGADO
instauração da ação em que se pedia a sua condenação ao abrigo do contrato de seguro que celebrou com a proprietária da aeronave acidentada, só nessa altura tomou aquela ... sociedade, participam na formação da vontade social, agindo no âmbito de um contrato de mandato. VII - O que o artigo 500º, nº 3, do Código Civil exige é a condução
Relator: EDUARDO TENAZINHA
proposta escrita de um contrato de compra e venda dum bem imóvel sujeito a mediação foi assinado por quem não representava a sociedade de mediação imobiliária ... agindo no exercício das funções que lhe foram confiadas, angaria clientes para celebrarem contratos de compra e venda de imóveis com uma empresa de mediação imobiliária há que ser considerado
Relator: BARRETO NUNES
1.ª - A Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
trabalhar na obra onde ocorreu o acidente de trabalho ao abrigo de um contrato misto de aluguer e de prestação de serviços celebrado entre a respetiva entidade patronal ... primeira que detém sobre aquele réu poderes de autoridade, os quais derivam do contrato de trabalho subordinado celebrado entre ambos. (Sumário da Relatora
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1.Verifica-se a causalidade alternativa quando o causador do dano se situa
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1. Os bancos são civilmente responsáveis, nos termos dos artigos 165.º
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. A junção de documentos em sede de recurso tem natureza
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – Para que o Tribunal possa dar como provado um determinado facto
Relator: CARLOS MOREIRA
I – No âmbito do artº 500º do CC, a responsabilidade do comitente
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
A circunstância de não se haver provado existir uma relação de comissão