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1. TRE2025-07-10citado por 1

   1418/14.7TBEVR.E3

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - A nulidade da sentença prevista no artigo 615º, nº 1

   • AVIÃO
   • CONDUTOR POR CONTA DE OUTREM
   • COMISSÁRIO
   • COMITENTE
   • GERENTE
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
2. TRG2011-05-03citado por 1

   4634/06.1TBVCT.G1

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I-O consórcio de sociedades formado nos termos do DL nº 231/81

   • CONTRATO DE CONSÓRCIO
   • PERSONALIDADE JURÍDICA
   • COMITENTE
   • EMPREITADA