TRE
1868/07-3
Relator: TAVARES DE PAIVA
lista dos “não reconhecidos” sem indicar os fundamentos desse não reconhecimento, não é sancionado pela lei como irregularidade ferida de nulidade
2 resultados
Relator: TAVARES DE PAIVA
lista dos “não reconhecidos” sem indicar os fundamentos desse não reconhecimento, não é sancionado pela lei como irregularidade ferida de nulidade
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - Como regra, o administrador da insolvência exerce pessoalmente as competências do