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1. TRC2014-09-09citado por 5

   1421/12.1TBTNV.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. São características ou pressupostos essenciais do contrato de mediação imobiliária: (1

   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • CONTRATO
   • COMISSÃO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
2. TRG2023-07-10

   116851/21.3YIPRT.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - Contrato de mediação imobiliária é aquele em que uma parte se obriga

   • MEDIAÇÃO MOBILIÁRIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • COMISSÃO
   • RELAÇÃO CAUSAL
3. TRE2015-02-12

   380/13.8T2STC.E1

   Relator: ACÁCIO NEVES

   Para que o mediador imobiliário, sem regime de exclusividade, tenha direito à

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • REMUNERAÇÃO
   • COMISSÃO