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1421/12.1TBTNV.C1
Relator: CARLOS MOREIRA
consiga a sua adesão à celebração deste; e competindo ao comitente a prova de factos interruptivos de tal nexo
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Relator: CARLOS MOREIRA
consiga a sua adesão à celebração deste; e competindo ao comitente a prova de factos interruptivos de tal nexo
Relator: ARTUR DIAS
facto singelo de que a R. C…, enquanto proprietária do veículo automóvel de matrícula IQ…, o ter emprestado ao R. V…, desacompanhado de outros elementos ou indícios, apresenta ... volante deu causa a um acidente de viação e, por outro, não provou quaisquer factos que afastem a presunção judicial de que manteve a direcção efectiva
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
eventual consideração em fase de recurso de factos não anteriormente alegados, que não constem do elenco dos factos provados e não provados constantes da sentença da primeira instância nem tenha
Relator: FERREIRA DE BARROS
podem ter a direcção efectiva do veículo e utilizá-lo no seu interesse. 3. Provado que o proprietário tem a direcção do veículo e o utiliza no seu interesse ... direcção de outrem. 5. Sobre o lesado recai o ónus de provar os factos que tipificam a relação de comissão. 6. Não se apurando a culpa efectiva ou presumida, intervém
Relator: FILIPE CAROÇO
rejeitado, sem oportunidade de aperfeiçoamento prévio, o recurso em matéria de facto alicerçado na reapreciação de prova testemunhal gravada e em que o recorrente nem nas conclusões nem nas alegações ... 493º, nº 1, do Código Civil, depende da existência de poder de facto sobre a coisa causadora do dano, da sua detenção, por parte dessa pessoa. 4. Não existe
Relator: CARLOS MOREIRA
análise concatenada, ponderada, sensata e judiciosa, da plêiade de factos apurados. 4. Emerge tal requisito se se prova que o principal faturou, por intervenção do agente, quantia (muito) superior
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
autorização dada pelo subscritor e o ónus da prova desse preenchimento abusivo impende sobre o obrigado cambiário, por se tratar de facto impeditivo, modificativo ou extintivo do direito emergente ... direito material, incumbe a quem apõe a sua assinatura na livrança o ónus de provar o seu preenchimento abusivo. 3 – Quando integrada num negócio bancária complexo, se a livrança constituí
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
menos que a lei expressamente o declare. 4 - É ao lesado que incumbe a prova da culpa do autor da lesão, salvo os casos em que haja presunção legal ... direcção efectiva traduz-se no “poder real (de facto) sobre o veículo, tendo-o quem, de facto, gozar ou usufruir das vantagens dele e a quem por tal razão especialmente
Relator: FERNANDO MONTEIRO
subjectivo daquele, que se interpõe e penetra no mandato e não decorre apenas do facto do mesmo ser remunerado pela execução deste. 4.- O poder conferido ao mediador para cobrar ... justa causa pode ser dada a conhecer ao mandatário por qualquer forma. 7. - Não provada uma acção determinante da Seguradora, o esvaziamento da carteira de clientes do Mediador junto daquela