4 resultados

1. TRC2017-01-09

   1251/12.0TBMGR.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   lesado se encontra na sua condição física, quanto a resistência e capacidade de esforços, que se repercutirá em diminuição da condição e capacidade física e da resistência para a realização ... lesante. 4. É adequada a indemnização pelo dano patrimonial futuro da afectação de capacidade de ganho no montante de € 110 000 relativamente ao mesmo lesado, com 41 anos de idade

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPA
   • PRESUNÇÃO LEGAL
   • COMISSÃO
   • DANO PATRIMONIAL FUTURO
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
2. TRC2012-09-11citado por 2

   862/04.2TBPMS.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   I – O facto singelo de que a R. C…, enquanto proprietária do

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • COMISSÃO
   • EMPRÉSTIMO DE VIATURA
   • DIRECÇÃO EFECTIVA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
3. TRG2023-07-10

   116851/21.3YIPRT.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - Contrato de mediação imobiliária é aquele em que uma parte se obriga

   • MEDIAÇÃO MOBILIÁRIA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • COMISSÃO
   • RELAÇÃO CAUSAL
4. TRE2019-07-11

   55498/18.0YIPRT.E1

   Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA

   A lei não exige que a celebração do negócio objecto do contrato

   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • COMISSÃO