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1. TRG2017-03-16

   1958/10.7TBVNF.G1

   Relator: CARVALHO GUERRA

   I- O comitente responde perante terceiro havendo culpa do comissário, podendo, contudo

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE
   • COMISSÁRIO
   • CULPA IN ELIGENDO
2. TRC2007-06-12

   241/1998.C1

   Relator: NUNES RIBEIRO

   I- O termo comissão constante do nº 1 do art.º 500º

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • COMISSÁRIO
   • SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
   • EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
3. TRE2006-06-08

   68/06-3

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   I - Por comissário deve entender-se aquele que se encontra vinculado ao

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • COMISSÁRIO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA