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1. TRG2014-05-15citado por 1

   598/04.4TBCBT.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – O artº. 503º., nº. 1 do C.C. responsabiliza pelos danos ocasionados

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • COMISSÁRIO
   • DIRECÇÃO EFECTIVA DE VIATURA
   • LOCADOR
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS MORAIS
2. TRG2017-03-16

   1958/10.7TBVNF.G1

   Relator: CARVALHO GUERRA

   I- O comitente responde perante terceiro havendo culpa do comissário, podendo, contudo

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO COMITENTE
   • COMISSÁRIO
   • CULPA IN ELIGENDO
3. TRE2006-06-08

   68/06-3

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   I - Por comissário deve entender-se aquele que se encontra vinculado ao

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • COMISSÁRIO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
4. JPsó sumário

   917/2006-JP

   Relator: ÂNGELA CERDEIRA

   matéria, do objecto, do território e do valor. As partes gozam de personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas. Não se verificam quaisquer excepções ou nulidades, nem quaisquer questões prévias

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • COMISSÁRIO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA