3417/23.9T8GMR.G1

Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

I - Se o réu não contestar, a consequência de se considerarem confessados

• NULIDADE DE SENTENÇA
• COMINATÓRIO SEMIPLENO
• ESCRITURA PÚBLICA
• FORÇA PROBATÓRIA
• ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
• DANOS NÃO PATRIMONIAIS