3 resultados

1. JPsó sumário

   210/2015-JP

   Relator: IRIA PINTO

   artigo 874º do Código Civil, segundo os quais se dá a transmissão de propriedade de uma coisa, ou outro direito, mediante um preço. Tal tipo de contrato tem como efeitos

   • CONTRATO COMPRA E VENDA - REDUÇÃO DO PEDIDO
   • COMINATÓRIA
2. JPsó sumário

   269/2013-JP

   Relator: IRIA PINTO

   artigo 874º do Código Civil, segundo o qual se dá a transmissão de propriedade de uma coisa, ou outro direito, mediante um preço. Tal tipo de contrato tem como efeitos

   • COMPRA E VENDA
   • COMINATÓRIA
3. JPsó sumário

   253/2013-JP

   Relator: TROFA

   artigo 874º do Código Civil, segundo o qual se dá a transmissão de propriedade de uma coisa, ou outro direito, mediante um preço. Tal tipo de contrato tem como efeitos

   • COMPRA VENDA
   • COMINATÓRIA