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Relator: IRIA PINTO
três dias, consideram-se confessados os factos articulados pelo autor”) e no teor dos documentos de fls. 8 a 12 dos autos, dão-se como provados os factos articulados pela ... contrato tem como efeitos essenciais a transmissão da coisa, a obrigação de a entregar e a de pagar o preço respetivo (artigo 879º do Código Civil). No caso dos autos
Relator: IRIA PINTO
três dias, consideram-se confessados os factos articulados pelo autor”) e no teor dos documentos de fls. 5 a 14 dos autos, dão-se como provados os factos articulados pela ... contrato tem como efeitos essenciais a transmissão da coisa, a obrigação de a entregar e a de pagar o preço respetivo (artigo 879º do Código Civil). No caso dos autos
Relator: IRIA PINTO
três dias, consideram-se confessados os factos articulados pelo autor") e no teor dos documentos de fls. 7 a 12 dos autos, dão-se como provados os factos articulados pelo ... obrigação do locatário pagar a renda, sendo a contraprestação do locador a entrega da coisa e as diligências indispensáveis a garantir o gozo dela, como preceitua o artigo 1031º acima
Relator: TROFA
três dias, consideram-se confessados os factos articulados pelo autor”) e no teor dos documentos de fls. 9 dos autos, dão-se como provados os factos articulados pela demandante ... contrato tem como efeitos essenciais a transmissão da coisa, a obrigação de a entregar e a de pagar o preço respetivo (artigo 879º do Código Civil). No caso dos autos