Pesquisa jurídicaTogaAI

4 resultados

  2. JPsó sumário

    269/2013-JP

    Relator: IRIA PINTO

    apreciar e decidir O Julgado de Paz é competente. As partes têm personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas e não se verificam quaisquer outras exceções ou nulidades

  3. JPsó sumário

    76/2014-JP

    Relator: IRIA PINTO

    apreciar e decidir O Julgado de Paz é competente, as partes têm personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas e não se verificam quaisquer outras exceções ou nulidades

  4. JPsó sumário

    253/2013-JP

    Relator: TROFA

    apreciar e decidir O Julgado de Paz é competente, as partes têm personalidade e capacidade judiciárias e são legítimas e não se verificam quaisquer outras exceções ou nulidades