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1. TRC2020-03-03

   2085/15.6T8LRA-D.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I – O princípio da utilização de linguagem clara e perceptível nas notificações

   • INSOLVÊNCIA
   • SEPARAÇÃO DE BENS
   • CONSTITUIÇÃO DE MANDATÁRIO
   • PATROCÍNIO OBRIGATÓRIO
   • COMINAÇÃO LEGAL
   • NOTIFICAÇÃO À PARTE
2. TRC2018-06-26citado por 3

   46369/17.9YIPRT.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Sendo o contrato de seguro dos autos um contrato de adesão

   • CONTRATO DE SEGURO
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
   • DEVER DE COMUNICAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • COMINAÇÃO LEGAL