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Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
legais. - No entanto, a falta de resposta da cabeça-de casal e dos outros interessados às reclamações apresentadas por uma interessada não importa a confissão dos factos que lhes são ... desfavoráveis quando essa interessada se limita a contradizer os factos alegados pela cabeça-de casal, traduzidos na relação de bens adicional que apresentou, através da sua negação direta ou, invocando
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
artigo 1105º, nº 1, do CPC refere que da reclamação «são notificados os interessados», não está a excluir a aplicação do artigo 221º, nº 1, do CPC, ou seja ... falta de reclamação contra a mesma ou da apresentação de uma reclamação restrita (o interessado só impugna algumas verbas daquela relação ou alega a existência de bens ou dívidas não
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
acompanham, em que data se vence e quaisquer outras circunstâncias que possam interessar à execução, sendo que se o devedor nada disser, entende-se que ele reconhece a existência
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
cessação de alimentos definitivos judicialmente fixados: “Tratando-se de alimentos definitivos, são os interessados convocados para uma conferência, que se realiza dentro de 10 dias; se chegarem a acordo
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Está afectada de irregularidade a decisão judicial que determina o aperfeiçoamento
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Atento o disposto no artigo 2.º do DL n.º
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- Constituindo petição duma acção declarativa e não contestação duma acção executiva
Relator: MARIA PERQUILHAS
I - A aplicação da cominação prevista no artigo 417.º, n.º
Relator: MARIA PERQUILHAS
I - A aplicação da cominação prevista no artigo 417.º, n.º
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Por força do disposto no artigo 549º, nº 1, do CPC
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Estando em causa a falta de resposta pelo cabeça de casal
Relator: PAULO DUARTE BARRETO
I – A cominação semi-plena do artigo 484.º, n.º 1
Relator: BRÍZIDA MARTINS
A desobediência atípica ou inominada – art.º 348.º, n.º 1
Relator: MIGUEZ GARCIA
I - A violação do dever de obediência é punível se existir disposição
Relator: MANUEL NABAIS
Requerida a abertura da instrução dentro dos três dias subsequentes ao termo