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Relator: CARVALHO MARTINS
execução produz qualquer efeito probatório, não fazendo sentido falar, a propósito, de prova de factos alegados pelo exequente ou de definição do direito decorrente do título executivo, o qual continua ... solução que tem em mente nesta fase processual, antes deve acautelar a prova de todos os factos que tenham alguma relevância para a correcta e, eventualmente, divergente, integração jurídica
Relator: PAULO DUARTE BARRETO
regime processual civil) não basta a falta de contestação para que se considerem provados os factos articulados pelo opoente/executado. Exige-se ainda que não estejam em oposição com os expressamente
Relator: CARVALHO MARTINS
não respondendo, recai sob a sanção possivelmente grave de se considerarem confessados os factos articulados pelo autor». 3. O réu não tem, evidentemente, o dever de contestar. Tem, apenas ... evitar a desvantagem consistente em, com a sua omissão, serem dados como provados, por admissão, os factos alegados pelo autor. O que, inevitavelmente, se consuma
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - A penhora de créditos consiste na notificação ao devedor, feita com
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Está afectada de irregularidade a decisão judicial que determina o aperfeiçoamento
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Atento o disposto no artigo 2.º do DL n.º
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. O art.º 2.º do DL 259/98, de 1 de
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1- Em caso de pluralidade de réus, basta que um deles conteste
Relator: MARIA PERQUILHAS
I - A aplicação da cominação prevista no artigo 417.º, n.º
Relator: MARIA PERQUILHAS
I - A aplicação da cominação prevista no artigo 417.º, n.º
Relator: SUSANA COSTA CABRAL
Não constando qualquer cominação no despacho judicial que fixou prazo aos AA
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Por força do disposto no artigo 549º, nº 1, do CPC
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- Não se prevendo nas normas próprias do inventário qualquer efeito cominatório, por
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Num caso em que tanto o cabeça de casal como o
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Estando em causa a falta de resposta pelo cabeça de casal
Relator: ELISABETE VALENTE
I - A deserção da instância não opera ope legis, carece de ser
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. Fundando-se a execução em título de crédito e sendo o
Relator: ANTERO VEIGA
I - No domínio do processo laboral, nada obsta a que logo no
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Nas ações de alimentos não se aplica a cominação estabelecida no
Relator: OLGA MAURÍCIO
I - Nos termos do art. 32º do RGCO, constante do D.L. nº