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Relator: PAULO DUARTE BARRETO
contestação para que se considerem provados os factos articulados pelo opoente/executado. Exige-se ainda que não estejam em oposição com os expressamente alegados pelo exequente no requerimento executivo
Relator: CARVALHO MARTINS
não respondendo, recai sob a sanção possivelmente grave de se considerarem confessados os factos articulados pelo autor». 3. O réu não tem, evidentemente, o dever de contestar. Tem, apenas ... desvantagem consistente em, com a sua omissão, serem dados como provados, por admissão, os factos alegados pelo autor. O que, inevitavelmente, se consuma
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Atento o disposto no artigo 2.º do DL n.º
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- Constituindo petição duma acção declarativa e não contestação duma acção executiva
Relator: ANTÓNIO SANTOS
1- Em caso de pluralidade de réus, basta que um deles conteste
Relator: SUSANA COSTA CABRAL
Não constando qualquer cominação no despacho judicial que fixou prazo aos AA
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Por força do disposto no artigo 549º, nº 1, do CPC
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Num caso em que tanto o cabeça de casal como o
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- Não se prevendo nas normas próprias do inventário qualquer efeito cominatório, por
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Estando em causa a falta de resposta pelo cabeça de casal
Relator: ELISABETE VALENTE
I - A deserção da instância não opera ope legis, carece de ser
Relator: ANTERO VEIGA
I - No domínio do processo laboral, nada obsta a que logo no
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Nas ações de alimentos não se aplica a cominação estabelecida no
Relator: JACINTO MECA
I – O facto de uma parte protestar, na petição inicial, a junção
Relator: ALBERTO BORGES
Aplicada ao arguido a sanção de inibição de conduzir em processo de