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1. TRE2026-04-23

   713/22.6T8EVR.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: A circunstância do credor, munido de títulos executivos extrajudiciais, consubstanciados em

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • COMUNICABILIDADE
   • CÔNJUGE
   • COMERCIANTE
   • LETRA DE CÂMBIO
2. TRG2015-04-30

   1072/13.3TBBCHV-A.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. Extinta a obrigação cartular incorporada na letra, livrança ou cheque, estes

   • CHEQUE
   • ACÇÃO CAMBIÁRIA
   • PRESCRIÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • ÓNUS DA PROVA