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1. TRG2020-06-04

   2848/19.3T8VNF-A.G1

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   I. Do facto de exercer a gerência e ser sócio de uma

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • COMERCIANTE
   • GERÊNCIA
   • PROVEITO COMUM DO CASAL
2. TRG2015-04-30

   1072/13.3TBBCHV-A.G1

   Relator: HELENA MELO

   1. Extinta a obrigação cartular incorporada na letra, livrança ou cheque, estes

   • CHEQUE
   • ACÇÃO CAMBIÁRIA
   • PRESCRIÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • ÓNUS DA PROVA