TRC
1227/22.0T8GRD.C1
Relator: FONTE RAMOS
possíveis para a equilibrada composição entre os interesses das partes de um contrato cujo programa de execução foi por qualquer modo malogrado. 5. Demonstrado o desinteresse do vendedor, na sequência
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Relator: FONTE RAMOS
possíveis para a equilibrada composição entre os interesses das partes de um contrato cujo programa de execução foi por qualquer modo malogrado. 5. Demonstrado o desinteresse do vendedor, na sequência
Relator: SOUTO DE MOURA
1ª - O conceito de funcionário relevante para efeitos penais, consagrado no artigo