3 resultados

1. TRC2007-06-12

   5888/05.6TBAVR-A.C1

   Relator: HÉLDER ALMEIDA

   I- Estando subjacente ao predito litígio uma relação transnacional envolvendo dois Estados

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • COMPETÊNCIA CONVENCIONAL
   • PACTO ATRIBUTIVO DE JURISDIÇÃO
   • CONTRATO DE CONCESSÃO
   • COMÉRCIO
2. TRG2005-02-09

   2316/04-2

   Relator: CARVALHO MARTINS

   O cheque deve circular unicamente com base na confiança que o respectivo

   • CHEQUE SEM PROVISÃO
   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • QUALIFICAÇÃO
   • FACTOS
   • ARTICULADOS
   • CONTRATO
3. TRG2003-01-22

   1036/02-2

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   Responsabilidade civil extra contratual - Pressupostos - Grandes superficies

   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • PRESSUPOSTOS
   • COMÉRCIO