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1. TRC2013-02-05

   380/09.2TBAVR-B.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1.- As situações, elencadas nas diversas alíneas - a) a i) – do nº

   • INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • PRESUNÇÃO INILIDÍVEL
   • INIBIÇÃO
   • EXERCÍCIO
   • COMÉRCIO
2. TRG2003-01-22

   1036/02-2

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   Responsabilidade civil extra contratual - Pressupostos - Grandes superficies

   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • PRESSUPOSTOS
   • COMÉRCIO