TRC2013-02-05380/09.2TBAVR-B.C1Relator: MARIA JOSÉ GUERRA1.- As situações, elencadas nas diversas alíneas - a) a i) – do nºINSOLVÊNCIAINSOLVÊNCIA CULPOSAPRESUNÇÃO INILIDÍVELINIBIÇÃOEXERCÍCIOCOMÉRCIO