5 resultados
Relator: MANUEL BARGADO
consumidor (a autora). II - Enquanto comercializadora, não está na disponibilidade da 1ª ré o fornecimento da energia elétrica ou a respetiva interrupção, cuja competência e responsabilidade impende, única e exclusivamente
Relator: HÉLDER ALMEIDA
interno. II- Atento o clausulado nas facturas que, segundo a Ré, acompanhavam os sucessivos fornecimentos de bens por si, ao longo de 25 anos, efectuados à A., mais precisamente
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Na medida em que o direito de recusar uma prestação defeituosa é
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- Não há conflito de competência enquanto forem suscetíveis de recurso as decisões
Relator: ANTERO VEIGA
O artigo 44º do C. Com, relativo ao valor probatório dos assentos