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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
direito que assiste ao credor, é este que tem o ónus de provar não só o defeito da prestação como também a sua gravidade – pois que o direito de recusar ... prestação defeituosa não pode contrariar o princípio da boa fé – e , enquanto factos constitutivos daquele direito (cfr. artigo 342.º, n.º 1, do Código Civil
Relator: CARVALHO MARTINS
O cheque deve circular unicamente com base na confiança que o respectivo
Relator: JORGE ARCANJO
I – Tanto no plano doutrinal, como jurisprudencial, admite-se a aplicação do
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - Tendo a 2ª ré a direção da distribuição de eletricidade
Relator: CANELAS BRAS
A divisão em si mesma de quota social consubstancia, ainda, o exercício
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. O contrato de arrendamento de parte de um prédio, para armazém
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1.- As situações, elencadas nas diversas alíneas - a) a i) – do nº
Relator: ANTERO VEIGA
O artigo 44º do C. Com, relativo ao valor probatório dos assentos
Relator: ROSA TCHING
1º- O contrato de agência ou de representação comercial é o contrato
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
Responsabilidade civil extra contratual - Pressupostos - Grandes superficies