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1. TRG2007-12-19

   2138/07-2

   Relator: ROSA TCHING

   podendo ser-lhe atribuída certa zona ou determinado círculo de clientes. 2º- São elementos essenciais deste contrato a obrigação do agente promover a celebração de contratos; actuação do agente ... terceiro não conhecia nem devia conhecer a falta de poderes de representação) - Do facto do principal ter igualmente contribuído ( com o seu comportamento por acção ou omissão) para a confiança

   • CONTRATO DE AGÊNCIA
   • REPRESENTAÇÃO
   • COMÉRCIO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
2. TRC2006-07-18citado por 1

   1878/06

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Tanto no plano doutrinal, como jurisprudencial, admite-se a aplicação do

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • COMÉRCIO
   • RESOLUÇÃO
   • NÃO PAGAMENTO DA RENDA
   • ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO POR MAIS DE UM ANO
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
3. TRE2026-07-02

   318/23.4T8STR.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   Na medida em que o direito de recusar uma prestação defeituosa é

   • COMPRA E VENDA
   • PRODUTOR
   • COMÉRCIO
   • PRODUTO DEFEITUOSO
   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
4. TRC2007-06-12

   5888/05.6TBAVR-A.C1

   Relator: HÉLDER ALMEIDA

   I- Estando subjacente ao predito litígio uma relação transnacional envolvendo dois Estados

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • COMPETÊNCIA CONVENCIONAL
   • PACTO ATRIBUTIVO DE JURISDIÇÃO
   • CONTRATO DE CONCESSÃO
   • COMÉRCIO
5. TRG2005-02-09

   2316/04-2

   Relator: CARVALHO MARTINS

   O cheque deve circular unicamente com base na confiança que o respectivo

   • CHEQUE SEM PROVISÃO
   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • QUALIFICAÇÃO
   • FACTOS
   • ARTICULADOS
   • CONTRATO