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Relator: JORGE ARCANJO
gozo da coisa, ou de parte da renda sendo a privação parcial . III – Sendo elementos essenciais do contrato a obrigação de proporcionar o gozo, a cargo do locador ... gozo do arrendatário, o RAU, nos artºs 11º a 18º, veio especificar o tipo de obras, distinguindo entre obras de beneficiação e de conservação, e dentro destas as de conservação
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Na medida em que o direito de recusar uma prestação defeituosa é
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
1. O contrato de arrendamento de parte de um prédio, para armazém
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1.- As situações, elencadas nas diversas alíneas - a) a i) – do nº
Relator: ANTERO VEIGA
O artigo 44º do C. Com, relativo ao valor probatório dos assentos
Relator: ROSA TCHING
1º- O contrato de agência ou de representação comercial é o contrato
Relator: HÉLDER ALMEIDA
I- Estando subjacente ao predito litígio uma relação transnacional envolvendo dois Estados