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1. TRG2015-05-21

   34/14.8TBAVV.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1. O contrato de arrendamento de parte de um prédio, para armazém

   • ARRENDAMENTO DE ESPAÇOS NÃO HABITÁVEIS
   • FIM CONTRATUAL
   • COMÉRCIO
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
2. TRG2005-02-09

   2316/04-2

   Relator: CARVALHO MARTINS

   O cheque deve circular unicamente com base na confiança que o respectivo

   • CHEQUE SEM PROVISÃO
   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • QUALIFICAÇÃO
   • FACTOS
   • ARTICULADOS
   • CONTRATO