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1. TRE2026-01-29

   4999/24.3T8STB.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - Tendo a 2ª ré a direção da distribuição de eletricidade

   • ENERGIA ELÉCTRICA
   • COMÉRCIO
   • DISTRIBUIÇÃO
   • RESPONSABILIDADE PELO RISCO
   • INTERRUPÇÃO
2. TRG2003-01-22

   1036/02-2

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   Responsabilidade civil extra contratual - Pressupostos - Grandes superficies

   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • PRESSUPOSTOS
   • COMÉRCIO