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857/07.4TBLRA.C1
Relator: MANUEL CAPELO
I - No domínio concreto da colisão de veículos deve considerar-se como
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Relator: MANUEL CAPELO
I - No domínio concreto da colisão de veículos deve considerar-se como
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. É de presumir que o proprietário do veículo tem a sua
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. Não tendo
Relator: LUÍS RICARDO
I – A decisão proferida em 1ª instância sobre a matéria de facto
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Deve ser rejeita a apreciação da impugnação à matéria de facto
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- Não cumpre o ónus impugnatório primário do julgamento da matéria de
Relator: CRISTINA NEVES
I- Declarada a inconstitucionalidade orgânica com força obrigatória geral, pelo Acórdão nº
Relator: LUÍS CRAVO
I – Em acidentes de viação, a repartição da responsabilidade entre os diversos