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1. TRE2025-06-05

   1379/23.1T8FAR.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. A figura da coligação contratual está claramente assumida na ordem

   • COLIGAÇÃO DE CONTRATOS
   • UNIÃO DE CONTRATOS
   • COMPENSAÇÃO
   • PREÇO
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
2. TRC2025-05-27só sumário

   107/24.9T8ACB.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – O negócio pelo qual a autora pretendeu adquirir um bungalow para

   • VENDA DE BUNGALOW
   • UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DE INSTALAÇÃO
   • COLIGAÇÃO DE CONTRATOS
   • SUBLOCAÇÃO SEM CONSENTIMENTO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • EFEITOS DA RESOLUÇÃO
3. TRG2025-01-23

   2170/21.5T8BRG.G2

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. Tendo as declarações de parte sido legalmente consagradas como um meio

   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • FORÇA PROBATÓRIA DO DOCUMENTO PARTICULAR
   • COLIGAÇÃO DE CONTRATOS
   • CONTRATO PROMESSA
   • RESTITUIÇÃO DO SINAL
   • ACTUALIZAÇÃO
4. PGR-CC2010-05-04

   Parecer n.º 4/2010

   Relator: Maria Manuela Flores Ferreira

   1.ª – No Contrato de Aquisição de submarinos e no Contrato de

   • CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO MILITAR
   • CONTRATO DE CONTRAPARTIDAS
   • CLÁUSULA CONTRATUAL
   • CONTRATO ADMINISTRATIVO
   • CONTRATO PÚBLICO
   • ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA