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1. TRG2015-09-17

   162/07.6TBCHV-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   mutuário/comprador age em abuso de direito quando invoca a nulidade do contrato de crédito com fundamento na falta de informação e explicitação de cláusulas, 7 anos após a outorga

   • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • COLIGAÇÃO DE CONTRATOS
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRE2025-06-05

   1379/23.1T8FAR.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   negócio se repercutem no outro. 4. A dependência entre os contratos é criada pelas cláusulas acessórias ou pela relação de correspectividade ou de motivação que afectam os contratos. 5. Quando ... tendo sempre presente o princípio da boa fé e o apelo à ideia de abuso de direito. 7. Quando a reciprocidade de obrigações existe nos quadros de vários contratos coligados

   • COLIGAÇÃO DE CONTRATOS
   • UNIÃO DE CONTRATOS
   • COMPENSAÇÃO
   • PREÇO
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
3. TRC2014-04-01citado por 4

   1386/12.0TBVNO.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Muito embora sendo dois contratos típicos distintos (contrato de crédito ao

   • COLIGAÇÃO DE CONTRATOS
   • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE VIDA
   • EXONERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
   • HERDEIRO
4. TRG2025-01-23

   2170/21.5T8BRG.G2

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. Tendo as declarações de parte sido legalmente consagradas como um meio

   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • FORÇA PROBATÓRIA DO DOCUMENTO PARTICULAR
   • COLIGAÇÃO DE CONTRATOS
   • CONTRATO PROMESSA
   • RESTITUIÇÃO DO SINAL
   • ACTUALIZAÇÃO