241/18.4T9VVC.E2

Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

I - O princípio tutelado pelo artigo 328º-A nº 1 do CPP

• DESMORONAMENTO DE TALUDE
• COLAPSO DE ESTRADA
• PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DOS JUÍZES
• CONTRADIÇÃO INSANÁVEL
• ERRO NOTÓRIO