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1. TRC2011-04-05

   409/08.1TBVIS.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – A equidade não é um meio de prova – artºs 4º do

   • COMPRA E VENDA
   • COISA IMÓVEL
   • DENÚNCIA
   • DEFEITOS
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
   • REDUÇÃO