4 resultados

1. TRE2024-06-27

   3052/20.3T8STR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - Concorrem para o resultado danoso que se traduziu nos estragos em

   • COISA DEFEITUOSA
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EQUIDADE
2. TRG2023-11-30

   9197/23.0YIPRT-A.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – A razão para a existência de formas de processo que não

   • COMPRA E VENDA
   • COISA DEFEITUOSA
   • REPARAÇÃO
   • RESOLUÇÃO
3. TRE2023-02-09

   300/19.6T8GDL.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. O pedido e a causa de pedir podem ser alterados simultaneamente

   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • ALTERAÇÃO DO PEDIDO
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • NATUREZA COMERCIAL
   • COISA DEFEITUOSA
   • DEFEITOS
4. TRC2008-07-08

   172/06.0TBFIG.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – A junção de documentos, na fase de recurso, reveste natureza excepcional

   • COMPRA E VENDA
   • COISA DEFEITUOSA
   • PRAZO
   • DENÚNCIA
   • VÍCIOS
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO