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1. TRG2025-04-02

   2500/22.2T8BCL.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I. No regime da venda de coisa defeituosa, previsto no n.º

   • COMPRA E VENDA
   • COISA DEFEITUOSA
   • ANTERIORIDADE DO DEFEITO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2023-11-09

   2731/21.2T8GMR.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 – A aplicação do prazo de caducidade de oito dias previsto no

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • VENDA SOB AMOSTRA OU POR DESIGNAÇÃO DA COISA
   • CADUCIDADE
   • COISA DEFEITUOSA
   • INDEMNIZAÇÃO
3. TRG2023-05-04

   1007/17.4T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Não cumpre o ónus de indicação exacta das passagens relevantes dos

   • PRÉDIO MISTO
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • BEM DE CONSUMO
   • COISA DEFEITUOSA
   • DENÚNCIA
   • REDUÇÃO DO PREÇO
4. TRE2004-05-20

   404/04-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I - O duplo grau de jurisdição quanto a matéria de facto, competência

   • LIBERDADE DE JULGAMENTO
   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • COISA DEFEITUOSA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL