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1. TRE2025-11-13

   716/22.0T8PTM.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i) Tendo a Autora comprado um veículo novo, que, 1 ano e

   • COMPRA E VENDA
   • VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • COISA DEFEITUOSA
   • PRESUNÇÃO DA ANTERIORIDADE DO DEFEITO
2. TRE2004-05-20

   404/04-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I - O duplo grau de jurisdição quanto a matéria de facto, competência

   • LIBERDADE DE JULGAMENTO
   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • COISA DEFEITUOSA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL