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Relator: FRANCISCO CAETANO
a) – Não tendo sido reduzido a escrito o depoimento de parte nos
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Relator: FRANCISCO CAETANO
a) – Não tendo sido reduzido a escrito o depoimento de parte nos
Relator: HELDER ROQUE
1. Enquanto que, na prova pericial, o perito funciona como agente de
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Tendo a vendedora assegurado à compradora que a máquina em causa
Relator: PAULO CORREIA
I – Os contratos de compra e venda tendo como objeto copos de
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I. No regime da venda de coisa defeituosa, previsto no n.º
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - A privação do uso de um veículo, ainda que desacompanhada de
Relator: PIRES ROBALO
I - Na execução do contrato de compra e venda o vendedor não
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Estando em causa um contrato de compra e venda de contraplacado
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – A razão para a existência de formas de processo que não
Relator: MANUEL BARGADO
I – Tratando-se de uma compra e venda de um trator agrícola
Relator: PAULA RIBAS
1 – A aplicação do prazo de caducidade de oito dias previsto no
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Não cumpre o ónus de indicação exacta das passagens relevantes dos
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I. O pedido e a causa de pedir podem ser alterados simultaneamente
Relator: MANUEL BARGADO
I - As nulidades da sentença reconduzem-se a vícios formais decorrentes de
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – É sobre o comprador que impende o dever de examinar a
Relator: JORGE ARCANJO
I – A junção de documentos, na fase de recurso, reveste natureza excepcional
Relator: ROSA TCHING
1º- A decisão proferida, em processo crime, que julgou improcedente, por não
Relator: COELHO DE MATOS
O vendedor de veículo usado, com garantia de bom funcionamento durante um