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1. TRG2025-04-02

   2500/22.2T8BCL.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I. No regime da venda de coisa defeituosa, previsto no n.º

   • COMPRA E VENDA
   • COISA DEFEITUOSA
   • ANTERIORIDADE DO DEFEITO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2025-02-27

   2849/20.9T8VCT.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - A privação do uso de um veículo, ainda que desacompanhada de

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • COISA DEFEITUOSA
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRODUTOR
3. TRC2024-09-24

   367/22.0T8CNT.C1

   Relator: PIRES ROBALO

   I - Na execução do contrato de compra e venda o vendedor não

   • COMPRA E VENDA
   • COISA DEFEITUOSA
   • BOA FÉ
   • ABUSO DO DIREITO