3 resultados

1. TRE2026-02-26

   2516/24.4T8STR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - De acordo com o artigo 1405º, nº 1, do Código

   • COMPROPRIEDADE
   • USO
   • COISA COMUM
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRG2012-02-16

   288/10.9TBCBT.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   1. Sobre o uso da coisa comum, o artigo 1406º do CC

   • COMPROPRIEDADE
   • USO
   • COISA COMUM
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • USUCAPIÃO
3. PGR-CC1998-06-15

   Parecer n.º 47/1997

   Relator: CABRAL BARRETO

   1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

   • COMPROPRIEDADE
   • COMPROPRIETÁRIOS
   • ALIENAÇÃO
   • NUA-PROPRIEDADE
   • COISA COMUM
   • QUOTA