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1. TRE2026-02-26

   2516/24.4T8STR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - De acordo com o artigo 1405º, nº 1, do Código

   • COMPROPRIEDADE
   • USO
   • COISA COMUM
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRE2026-02-26

   301/25.5T8MRA-A.E1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - um

   • COMPROPRIEDADE
   • USO
   • COISA COMUM