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1. TRG2026-03-10

   969/24.0T9AVV.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   Os vícios decisórios do nº 2 do artigo 410º do CPP são

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA DE NÃO PRONÚNCIA
   • INAPLICABILIDADE DOS VÍCIOS DO ART. 410º DO CPP
   • CRIME DE DANO
   • COISA ALHEIA
   • PRINCÍPIO “IN DUBIO PRO REO”
2. TRG2018-06-14

   483/03.7TBCMN-B.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1) Ao cumprir o dever de apreciar a nulidade

   • VENDA EXECUTIVA
   • ANULAÇÃO DE VENDA
   • ERRO SOBRE A COISA PENHORADA
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • COISA ALHEIA
3. TRC2005-11-30

   2509/05

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   I- A circunstância de um bem ser comum do casal não impede

   • CRIME DE DANO
   • COISA ALHEIA
   • ACÇÃO DIRECTA