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1. TRE2025-04-09

   2993/22.8T8FAR.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   1. A acessão tem como pressuposto material básico a união de coisa

   • ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
   • PRESSUPOSTOS
   • COISA ALHEIA
2. TRG2018-06-14

   483/03.7TBCMN-B.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1) Ao cumprir o dever de apreciar a nulidade

   • VENDA EXECUTIVA
   • ANULAÇÃO DE VENDA
   • ERRO SOBRE A COISA PENHORADA
   • FALTA DE CONFORMIDADE
   • COISA ALHEIA